1. Quem trata os seus dados
A Capivara do Carro é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
Esta política explica quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.
2. Quais dados coletamos
Coletamos só o necessário para prestar o serviço:
- no cadastro: CPF, nome, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
- no checkout: e-mail e telefone, inclusive de quem compra sem conta;
- a placa do veículo consultado e o histórico das suas consultas;
- as mensagens que você envia pelo Fale conosco;
- cookies de sessão, que mantêm você conectado, e da busca de placa, que liberam a tela de resultado da consulta.
Os dados do cartão de crédito são digitados direto no ambiente do Mercado Pago, que os transforma em um código de uso único. O número do cartão e o código de segurança não passam pelos nossos servidores.
3. Para que usamos e com qual base legal
Usamos os seus dados para:
- criar e manter a sua conta, identificar você e proteger o acesso (execução de contrato);
- processar a consulta, gerar o laudo e enviá-lo por e-mail (execução de contrato);
- processar o pagamento, emitir comprovantes e tratar reembolsos (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal);
- responder às suas mensagens no Fale conosco (execução de contrato e legítimo interesse);
- prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma (legítimo interesse);
- cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, e exercer direitos em processos (obrigação legal e exercício regular de direitos).
Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros nem os vendemos.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, e só o necessário para cada função:
- provedores de dados veiculares (Motor Consulta e API Brasil): recebem a placa consultada;
- pagamento (Mercado Pago): recebe os dados da compra e do pagador necessários para processar a cobrança;
- envio de e-mail (Resend ou Microsoft, conforme o provedor ativo): recebe o seu e-mail e o conteúdo das mensagens, como o laudo e os códigos de confirmação;
- armazenamento dos laudos (Cloudflare R2): guarda os PDFs dos laudos;
- hospedagem (Vercel e Railway): hospedam o site, os servidores e o banco de dados;
- consulta de CEP (ViaCEP): recebe o CEP informado no cadastro para preencher o endereço;
- métricas de uso (Vercel): mede acessos e desempenho das páginas sem usar cookies.
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Alguns desses operadores podem armazenar dados fora do Brasil, sempre com as garantias exigidas pela LGPD.
5. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site: o de sessão, que mantém você conectado, e o da busca de placa, que libera a tela de resultado depois de uma busca. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
As métricas de acesso e desempenho são coletadas sem cookies.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política:
- dados da conta: enquanto a conta estiver ativa;
- PDF do laudo: por 90 dias depois da emissão, quando o arquivo é apagado do armazenamento;
- dados da compra e do pagamento: pelo prazo de reembolso, de 30 dias a partir do pagamento, e depois pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor;
- mensagens do Fale conosco: pelo tempo necessário para concluir o atendimento e resguardar direitos.
Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexões criptografadas, senhas guardadas com criptografia irreversível, acesso restrito ao banco de dados e registros que não exibem a placa em claro.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da LGPD.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.
Para exercer esses direitos, abra um pedido no Fale conosco com a categoria Privacidade e dados; ele recebe um protocolo para você acompanhar a resposta. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo da página indica a versão em vigor.